Função anticíclica, segundo o ministro, permite que o país faça colchão em períodos de crescimento para atravessar sem turbulência época de retração. Ele ressaltou que proposta não é ”bala de prata que resolve tudo’.
Nesta quinta (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou para a imprensa a proposta do novo arcabouço fiscal do Brasil, que substituirá o teto de gastos. Mais cedo, o ministro levou a proposta para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e líderes partidários. A previsão é de que seja apresentada ao Congresso nas próximas semanas.
O ministro ressaltou que o texto tem dispositivos anticíclicos, ou seja, prevê estratégias para o país atravessar momentos de expansão e retração da economia sem turbulências. Haddad também defendeu uma reforma no sistema de impostos.
A equipe econômica do governo passou as últimas semanas em negociações para definir o novo arcabouço.
O objetivo das novas regras fiscais é permitir ao governo fazer os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública. E possibilitar – sem gerar o descontrole das contas públicas – o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia.
Para ter validade, o texto, que será encaminhado por meio de projeto de lei, ainda terá de passar pela análise do Congresso Nacional.
Como as novas regras preveem que o crescimento das despesas esteja atrelado ao das receitas, Haddad considera que o país poderá formar uma espécie de “colchão” para atravessar momentos difíceis na economia.
“Você faz colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize. Você dá segurança, não só para empresário que quer investir, mas para famílias que precisam do apoio do Estado no que diz respeito aos serviços essenciais”, afirmou o ministro.
Sanar ineficiências
Segundo Haddad, a proposta busca “sanar o que nós identificamos como ineficiências das regras anteriores até aqui”.
A regra do teto limita o crescimento das despesas unicamente ao valor da inflação.
Entre essas ineficiências, segundo Haddad, estava a contração dos investimentos. “Todo mundo, com razão, reclamava muito que [a regra do teto] não tinha mecanismos de ajuste que dessem condições de gerir a coisa pública da maneira mais eficiente possível”, afirmou o ministro.
“Quando o país prosperava, você, para cumprir a lei, bastava manter a despesa em compasso com receita, que basicamente o resultado primário estava preservado. Difícil reverter isso em fase ruim. Não tinha poupança prévia que permitisse em fase pior mudar um pouco o rumo das contas primárias”, explicou.
Reforma nos impostos
Haddad também defendeu uma reforma no sistema de impostos cobrados sobre o consumo. O governo quer uma reforma que substitua os impostos federais e o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) por um único imposto, do tipo valor agregado (IVA).
Segundo o ministro, isso não significa que haverá aumento na carga tributária total. Mas sim que o país vai corrigir distorções e que, aqueles que hoje pagam poucos impostos, na visão do ministro, passarão a pagar mais.
“Isso não é bala de prata que resolve tudo, é o começo de longa jornada, é plano de voo. Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros, pra isso acontecer, quem tá fora do sistema tem que vir pro sistema”, afirmou o ministro.
Questionado sobre as expectativas de aprovação da proposta no Congresso, Haddad demonstrou otimismo. “Congresso Nacional está realisticamente otimista”, afirmou.
“Por que digo que otimismo é realista? Com quem você conversa, todo mundo fala que precisamos aprovar a nova regra fiscal e reforma tributária”, completou o ministro.
As principais regras
O novo aracabouço prevê:
- Despesa atrelada à receita
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta para a nova âncora fiscal prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, com fechamento em julho.
Por exemplo, se o montante arrecadado aumentar R$ 100, o governo poderá elevar as despesas em até R$ 70.
- Intervalo para a meta do resultado primário
Além disso, vai estabelecer uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida).
Esse intervalo, ou “banda”, para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com o sistema de meta da inflação. Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.
Segundo o governo, a “banda” será com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano.
As despesas do Fundeb e o piso da enfermagem estão excluídos dos limites, pois são regras constitucionais já existentes.
Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
A regra proposta também prevê que, se o resultado primário ficar abaixo da banda, as receitas poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
Quais são as metas?
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
- zerar o déficit público primário da União no próximo ano
- superávit primário de 0,5% do PIB em 2025
- superávit primário de 1% do PIB em 2026
Segundo o governo, com o novo arcabouço, será possível estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, a no máximo em 77,3% Produto Interno Bruto (PIB). Porém, a dívida pública não é uma meta, e sim um objetivo do governo.
