Integrantes do Ministério da Fazenda querem apresentar o projeto ao Congresso nesta semana
Folha de São Paulo – Deputados cotados para relatar o projeto do novo arcabouço fiscal afirmam que a votação da proposta deverá ser concluída na Câmara até o fim de maio.
Apesar de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não ter apresentado o texto ao Congresso, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm dito que a tramitação será rápida na Casa.
Lira decidiu que o relator, responsável por negociar mudanças no projeto, será um deputado do seu partido, o PP. André Fufuca (MA), Fernando Monteiro (PE), Júlio Lopes (RJ) e Cláudio Cajado (BA) são os cotados. O nome de Cajado tem ganhado força nos últimos dias.
A expectativa, segundo fontes do governo, é que o texto seja concluído nesta segunda-feira (3). O Ministério da Fazenda encaminhará uma minuta para a Casa Civil, que irá remeter, na sequência, o projeto para apreciação do Congresso, o que pode ocorrer na quinta-feira (6).
“Na semana que vem não tem sessão na Câmara e no Senado, então nós vamos aproveitar esse momento para mandar o texto mais claro e transparente que possa ser redigido”, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quinta-feira (30).
O cronograma pode sofrer atrasos devido ao feriado prolongado da Páscoa, que deve reduzir a presença de parlamentares em Brasília nesta semana. No entanto, o governo quer apresentar o texto antes de 14 de abril, quando a equipe econômica tem que entregar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
Na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que irá trabalhar para que a votação ocorra até o fim de abril. Mas aliados dele acreditam que esse prazo não será suficiente para a Casa analisar o tema.
A proposta começará a tramitar pela Câmara, que dará a palavra final. Um projeto de lei complementar normalmente é encaminhado para análise das comissões especializadas em assuntos contemplados pela proposta —as chamadas comissões de mérito.
Há ainda as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, que podem analisar o mérito e/ou a admissibilidade dos projetos de lei complementar
Além disso, líderes da Câmara dizem que precisam avaliar detalhadamente cada ponto do novo arcabouço já que a regra é mais complexa que o teto de gastos —norma atualmente em vigor.
Desde que a proposta do novo arcabouço recebeu aval de Lula, várias equipes da ala econômica passaram a redigir o projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo.
A proposta pressupõe um crescimento das despesas federais limitado a 70% do avanço das receitas primárias líquidas observadas nos 12 meses até junho do ano anterior.
O ritmo de alta das despesas em cada ano estará ligado à variação das receitas, com a condição de que se situe no intervalo de 0,6% e 2,5%. Esses serão o piso e o limite máximo de alta real dos gastos sob a nova regra.
O arcabouço estipula também uma meta de resultado primário anual, mas com um intervalo de tolerância para cima e para baixo —a exemplo do sistema de metas para inflação.
Lira tem dito que só deve anunciar o relator do projeto quando o governo entregar o texto.
A indicação havia sido prometida ao deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mas, segundo relatos de parlamentares, o fracasso das negociações entre o partido e o PP para a formação de uma federação partidária entre as duas legendas acabou minando o acordo.
Aliados de Lira afirmam ainda que, ao decidir colocar um correligionário nessa função, o presidente da Câmara e o presidente do PP, Ciro Nogueira, querem ter controle sobre a versão que será aprovada no Congresso.
Nogueira é senador pelo Piauí e foi ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Nesse contexto, Cláudio Cajado e André Fufuca são apontados como favoritos na disputa pela relatoria.
Cajado foi presidente do PP, enquanto Nogueira esteve na Casa Civil. O deputado tem familiaridade com a área fiscal pelo histórico na CMO (comissão mista de Orçamento), que é responsável por aprovar o Orçamento no Congresso.
E Fufuca é líder do PP na Câmara e um dos mais próximos do presidente do partido.
A previsão do presidente da Câmara é que o novo arcabouço fiscal seja votado antes da proposta de reforma tributária –que está em discussão na Casa e também é uma das prioridades do governo Lula.
