Nesta semana, o presidente assinou dois decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020 pelo Congresso
O Antagonista | A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) anunciou a desfiliação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). A empresa repete o movimento da Sabesp e da Copasa, que também seguiram o mesmo caminho nesta semana.
Os decretos do presidente Lula mudando o Marco do Saneamento têm provocado um racha na associação. O petista reverteu projeto que tramitou no Legislativo durante o governo de Jair Bolsonaro e, assim, permitiu às empresas estatais manterem contratos sem licitação com os municípios.
Para a Sabesp, a visão da Aesbe é alinhada a instrumentos políticos e contraria a necessária segurança jurídica para o setor. Em comunicado, a empresa de saneamento de São Paulo afirmou que “preza pela eficiência e governança para proporcionar investimentos em saneamento, sejam privados ou públicos”.
O Marco Legal do Saneamento Básico recebeu promulgação em 2020 e tem entre os objetivos constituir parcerias com a iniciativa privada para ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto no país.
