Ex-presidente pediu a suspeição do ministro em caso que investiga lives em período eleitoral
Poder360 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (11), por unanimidade, negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para suspeição do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, no caso que investiga abuso de poder por uso dos Palácios do Planalto (sede do governo) e da Alvorada (residência oficial) para fazer lives em período eleitoral.
Dentre os 7 ministros que votaram contra está Nunes Marques, que assumiu o lugar de Ricardo Lewandowski no TSE e foi indicado por Bolsonaro em 2020. Moraes se declarou impedido por ser alvo da ação.
Em setembro de 2022, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, proibiu Bolsonaro de fazer lives “de cunho eleitoral“ nos palácios do Planalto, da Alvorada e demais “bens e serviços públicos” que o então chefe do Executivo só tinha “acesso em função do seu cargo“.
Na época, o magistrado também decidiu que a campanha do então candidato à reeleição não poderia utilizar imagens feitas em imóveis públicos, o que também inclui o Planalto e o Alvorada.
A decisão de Gonçalves foi tomada depois de analisar o pedido feito pela coordenação jurídica da campanha de Ciro Gomes (PDT), feito pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros.
Na ação, eles argumentaram que Bolsonaro estava utilizando as transmissões para pedir voto, se valendo “da estrutura da administração pública para satisfazer finalidades eleitorais“, o que é proibido e o ministro do TSE concordou. Alguns dias depois, a Corte manteve, por 4 votos a 3, a decisão do magistrado.
