Luiz Marinho participou de audiência pública em Comissão do Trabalho na Câmara; criticou o iFood e a Uber
Poder360 — O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (12) que a política praticada nos governo petistas anteriores de reajuste do salário mínimo, se estivesse em vigor, elevaria a remuneração para R$ 1.391 em 2023. É R$ 89 a mais que o valor atualmente vigente.
Ele foi sabatinado em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Marinho disse que em 1º de maio de 2023 o salário mínimo vai aumentar para R$ 1.320. “Garante no 1º ano de governo um bom índice de ganho real, mas nós queremos encaminhar também a política da retomada da valorização permanente do salário mínimo”, disse.
No governo de Dilma Rousseff (PT), o reajuste era com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano anterior mais um aumento com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. Em 2017, o reajuste foi só pela inflação porque o PIB caiu em 2015 e 2016.
Sob Jair Bolsonaro (PL), o reajuste também considerou só o INPC.
A nova política de reajuste automático do salário mínimo pode durar de 15 a 30 anos, segundo o ministro.
Segundo ele, a eficiência das regras será revisada a cada PPA (Plano Plurianual). Segundo ele, as políticas dos governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma foram muito eficientes e impactaram na distribuição de renda.
“Não impactou no aumento da inflação. Não impactou no aumento da informalidade, muito pelo contrário. Impactou positivamente na formalização do mercado de trabalho enquanto foi aplicada”, declarou.
O ministro afirmou que, se estivesse sido mantida a política, o salário mínimo valeria R$ 1.391. Marinho disse que tratará da nova regra de reajuste quando Lula voltar da China.
Juros e BC
Segundo ele, a economia brasileira precisa entrar em fase de crescimento para dar oportunidade para a juventude e aos que estão desempregados. Ele criticou da taxa básica, a Selic. Disse que o patamar é “inaceitável”.
“Reduzir juros hoje é a mesma coisa que dizer que a redução de juros poderá provocar geração de empregos em massa no Brasil. Há um clamor de todas as atividades econômicas, inclusive a constatação de banqueiros de que os juros estão excessivamente altos”, declarou. Defendeu uma rota de redução gradativa dos juros.
Trabalho degradante
Marinho disse que libertou 1.127 pessoas do trabalho análogo à escravidão ou degradante. Disse que a prática é inaceitável. “A nossa missão em especial é impedir que essa condição [análoga à escravidão] aconteça”, declarou.
Pediu ajuda aos congressistas para ampliar os debates e expor as irregularidades. “Nós temos uma condição insuficiente de auditores e profissionais para tomar conta do tamanho da demanda”, declarou. Defendeu novos concursos para adequar a força de trabalho.
O ministro declarou que os sindicatos são necessários para garantir regularidade, transparência e controle social no mercado de trabalho. Citou o caso das vinícolas do Rio Grande do Sul como exemplo.
“Se as viniculturas do Sul tivessem a participação dos sindicatos no processo de controle, de participação e fiscalização, aquilo não teria acontecido”, declarou. “Vamos tomar a iniciativa de cada seguimento econômico, especialmente do rural, para de forma antecipada buscar fazer os acordos”, completou.
Marinho declarou que empresas que contratam serviços terceirizados precisam ser responsabilizados por eventuais práticas irregularidades das companhias contratadas.
Aplicativos
Marinho diz que o iFood e a Uber fazem uma “exploração absurda” dos entregadores e motoristas. Ele disse que não sabe se o Correio fará o aplicativo para substituir ambas as plataformas, mas declarou que a empresa tem amplitude no território nacional e pode pensar em ter o serviço.
