Recursos da lei devem ser liberados ao Estado em maio deste ano
A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) deu início, na quinta-feira (13), a fase de escuta dos diversos segmentos culturais alagoanos sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). O encontrou, feito de forma virtual, teve como objetivo debater e tirar dúvidas sobre a implementação e a construção dos mecanismos – editais, chamamentos públicos, premiações – da lei no âmbito estadual.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, lembrou que a Lei Paulo Gustavo é um mecanismo criado para apoio financeiro da União aos estados e aos municípios como forma de garantir ações direcionadas ao setor cultural, muito afetado durante a pandemia da Covid-19. “A plenária é um início muito importante de diálogo para garantirmos a total transparência no processo de construção dos mecanismos da Lei”, ressaltou.
Segundo Mellina Freitas, a lei prevê um total R$ 77.039.452,70, sendo R$ 45.260.238,55 para Unidade Federativa e R$ 31.779.214,14 a serem repassados aos municípios.
Para Sandro Regueira, a plenária é um marco para a cultura e a nova gestão, na medida em que ela representa um abre alas de um novo momento que vive a cultura nacional. “Eu considero a participação de todos os agentes culturais muito importante, porque eu tenho a certeza que todos entendem a relevância que tem a cultura de Alagoas. E fico muito feliz em ver muita gente se empenhando para garantir o crescimento da gente.”, disse.
O encontro também serviu para a elaboração do calendário de oitivas setoriais com os segmentos culturais. Confira:
24 de Abril – 18h – Audiovisual;
25 de Abril – 18h – Artesanato, LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais E Cultura Popular;
26 de Abril – 18h – Produção Cultural, Artes Cênicas, Música e Cultura Nerd;
27 de Abril – 17h – Patrimônio, Literatura, Espaços Culturais, Artes Visuais, Gastronomia, Design e Moda.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 – o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios. A formalização desta relação foi elaborada pelo Ministério da Cultura e pactuada com os demais atores envolvidos, e agora está sob análise da Casa Civil. De acordo com o Minc, a lei será regulamentada ainda em abril e os recursos começam a ser liberados em maio.
Fonte: Ascom Secult
