Estadão | Um bloco com mais de cem deputados pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a retardar a votação do Projeto de Lei das Fake News. O movimento também conta com apoio das chamadas big techs, como Google. Apesar de a proposta estar em discussão no Congresso há três anos, os dois grupos afirmam que é preciso mais debate e defendem a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário.
A versão mais recente do PL prevê que políticos não poderão bloquear seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens devem limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias, por exemplo. Há previsão de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprirem decisões judiciais para “remoção imediata de conteúdo ilícito”. Divulgação de desinformação passará a ser punida com até três anos de prisão.
A previsão é de que os deputados votem o requerimento de urgência da proposta na próxima quarta-feira. São necessários 257 votos para aprovação deste regime de tramitação. Caso seja aprovada a urgência, o projeto deve ser debatido e votado no dia seguinte. Em abril do ano passado, o plenário da Câmara rejeitou conceder urgência ao projeto, em sintonia com os interesses do então presidente Jair Bolsonaro.
O PL das Fake News foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e aprovado pelo Senado em 2020. A proposta chegou à Câmara em julho daquele ano. O relator do texto na Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou ao Estadão que está debatendo o texto final com as bancadas e contou ter feito alterações após os recentes ataques às escolas no País. O relator se reuniu com a Meta, do Facebook, nesta sexta-feira, 21, e tinha um encontro previsto com o Twitter ainda neste sábado, 22.
