Estadão | O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acertou com os líderes de partidos a votação, ainda nesta terça-feira, de requerimento de urgência para votação do projeto de lei das Fake News na Câmara. Na contramão, representantes de Big Techs pressionam parlamentares para impedir a apreciação da proposta.
A previsão inicial era só votar o requerimento na quarta-feira, 26. O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ser “fundamental votar a urgência hoje”. “A matéria há 3 anos está pronta para ir ao plenário. Quem for contra é contra. Quem é a favor é a favor. O país precisa, a democracia brasileira precisa desse PL”, declarou.
O deputado participou de uma reunião com outros líderes na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no começo da tarde desta terça para “contar votos para saber se temos como aprovar”. Segundo Guimarães, o projeto tem de ser votado, “doa a quem doer”.
“De hoje para amanhã, nós temos que resolver esse impasse aqui dentro. É o enfrentamento de concepções diferentes sobre como utilizar as fake news como instrumento político”, disse.
O regime de urgência acelera a tramitação de projetos, pois dispensa formalidades do regimento da Câmara e possibilita a votação da proposta na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. São necessários 257 votos para aprovação deste regime de tramitação.
Um bloco com mais de cem deputados pressiona Lira retardar a votação do Projeto de Lei das Fake News. O movimento também conta com apoio das chamadas big techs, como Google e Meta – controladora do Facebook e do Instagram. Os dois grupos afirmam que é preciso mais debate e defendem a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário.
