CONEXÃO POLÌTICA | Nesta quinta-feira (4), a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para declarar a inconstitucionalidade do decreto de graça presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em abril de 2022.
A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que chamou o indulto editado por Bolsonaro de “desvio de finalidade” à medida que beneficia um aliado político do ex-mandatário.
Após três sessões de julgamento, a maioria foi formada com os votos proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, além da própria Weber. ]
Os únicos a divergirem e a votarem pela manutenção e validade do decreto do ex-presidente foram Kassio Nunes Marques e André Mendonça, mas saíram vencidos do julgamento.
Em abril de 2022, o então deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após xingar os ministros da Corte em um vídeo publicado nas redes sociais. O conteúdo da gravação foi considerado um ataque às instituições democráticas.
O anúncio da graça foi feito por Bolsonaro menos de 24 horas após a conclusão do julgamento no Supremo. Na época, o governo federal publicou o texto em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
