CNN | A Corregedoria da Câmara dos Deputados tenta há três dias notificar Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-promotor que integrou a Operação Lava Jato, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por agir para fraudar a Lei da Ficha Limpa.
Conforme apuração da repórter da CNN Marina Demori, Dallagnol anunciou que está participando de um evento na Assembleia Legislativa do Paraná, por isso ele não estava no gabinete parlamentar na Câmara nesta segunda-feira.
Sendo assim, a notificação deve ser realizada por meio de uma publicação no Diário Oficial da Câmara.
A partir do momento que ele for oficialmente avisado, Dallagnol terá o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa nos aspectos finais do processo. Posteriormente, a Mesa Diretora da Câmara vai decidir se aceita ou não os argumentos apresentados e se o mandato vai ser de fato cassado.
Entretanto, a Câmara não entrará no mérito do processo – se as questões julgadas são válidas – e sim sobre as questões formais do processo, por exemplo, se todos os direitos de Dallagnol foram respeitados.
