CNN | A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 15 dias para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que apurou o envolvimento do deputado André Fernandes (PL-CE) em atos contra o Estado Democrático de Direito.
O documento foi encaminhado à PGR na última terça-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório elaborado pelos investigadores, segundo o despacho de Moraes, concluiu que o parlamentar cometeu crime ao incitar a população por meio de mensagens para realizar ataques contra os Poderes constituídos.
“Ante os fatos narrados e do que foi colhido na investigação policial, tem-se que o deputado federal André Fernandes praticou a conduta insculpida no art. 286, CP – incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, diz o texto.
O documento também aponta que, a partir da conduta do parlamentar, fica evidente a dele conivência com os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
“O investigado publicou a imagem da porta de um armário vandalizado, naquele mesmo dia, do Supremo Tribunal Federal, contendo a inscrição do nome do ministro Alexandre de Moraes, na qual inseriu a seguinte legenda: ‘Quem rir, vai preso’, depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela”, completa.
À CNN, o deputado André Fernandes disse que, ao fazer as postagens, tinha a intenção de fazer uma crítica ao que chamou de ativismo judicial.
“Se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil. Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação”, afirmou.
André Fernandes foi o autor do pedido que resultou na instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar o ataque aos Três Poderes. O colegiado fez a primeira reunião nesta quinta-feira (25).
