CONEXÃO POLÍTICA | Mais um tributo para o contribuinte. Varejistas como Shein, Shopee e AliExpress entraram na mira do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que decidiu cobrar uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para plataformas de importação.
A entidade já oficializou sua decisão e deu ciência ao Ministério da Fazenda. A partir de agora, as unidades federativas e a União vão alinhar as legislações para efetivar a cobrança da taxação.
“Para concretizar a decisão do Comsefaz é necessário que um convênio celebrado no Confaz seja aprovado, o que ainda não aconteceu”, disse, em nota, o Ministério da Fazenda.
O comitê estabeleceu que a alíquota do ICMS nessas importações será a menor alíquota modal utilizada pelos governadores, atualmente em 17%. A alíquota modal é utilizada nos casos de mercadorias que não têm alíquotas específicas.
