Reuters | O advogado Cristiano Zanin, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que, caso aprovado para a vaga aberta no colegiado, não julgará processos em que tenha atuado como advogado.
“Evidentemente que em todo o processo que eu tenha atuado como advogado, seja qual for a parte que eu tenha patrocinado os seus direitos e interesses, eu não poderei… julgar esses processos no Supremo Tribunal Federal”, disse Zanin em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O advogado ainda disse que, como ministro do STF, analisará o “conteúdo do processo” para futuros impedimentos e suspeições que se apresentarem e que acredita que a imparcialidade de um julgador é um elemento “fundamental” e “estruturante” da Justiça.
Questionado sobre a proximidade com Lula, de quem foi advogado durante processos da operação Lava Jato, Zanin considerou que sua indicação deveu-se a seu conhecimento na carreira de advocacia. Negou que tenha sido padrinho de casamento do presidente, mas reconheceu uma relação frequente de anos como advogado.
O indicado também afirmou que um julgador não deve agradar a opinião pública e precisa tomar cuidado para que ela não seja determinante em um julgamento.
“O que deve ser determinante é o conteúdo dos autos, a Constituição e as leis. O julgador não está em uma posição de ter que agradar a opinião pública”, acrescentou Zanin
Ao comentar sua carreira em exposição inicial aos senadores, o indicado disse que sempre defendeu a Constituição.
“Não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim só existe um lado. O outro é barbárie, é abuso de poder”, afirmou Zanin.
Zanin afirmou ainda que, como ministro do STF, não permitirá “investidas insurgentes e pertubadoras à solidez da República”, por acreditar que a responsabilidade do cargo tem impacto direto no país.
Após responder as perguntas dos senadores da comissão, ele precisará ter seu nome aprovado pelo colegiado e, posteriormente, pelo plenário do Senado.
A expectativa do governo é que Zanin receba de 50 a 60 votos dos 81 senadores, inclusive com apoio da oposição, em votação secreta no plenário. São necessários ao menos 41 votos favoráveis para a aprovação do indicado.
Se for aprovado, o advogado vai assumir a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski em abril, quando ele completou 75 anos e se aposentou compulsoriamente. Zanin poderá ficar no cargo até 2051.
Formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, Zanin tem 47 anos e chegou ao posto de principal advogado de Lula por um elo de família. Ele tem como sócia em seu escritório a esposa, Waleska Zanin Martins, com quem tem três filhos. Waleska é filha de Roberto Teixeira, compadre de Lula e que há décadas atuava como advogado.
No posto de defensor do petista, Zanin derrubou uma a uma as ações na Justiça contra ele, inclusive a mais importante delas, liderada pelo então juiz da Lava Jato, atual senador Sergio Moro (UB-PR).
A principal linha da defesa de Zanin, que ele chegou a apresentar em foros internacionais, foi apontar que Moro era parcial e tinha objetivos políticos ao mirar Lula.
O advogado martelou que Lula era alvo de “lawfare”, termo em inglês que define o “uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo”. Na cruzada, Zanin lançou livro do tema, até então pouco debatido no Brasil.
Até que as vitórias chegassem, no entanto, o advogado foi alvo de críticas, diante das derrotas que o petista obteve em diversas instâncias da Justiça que levaram, em 7 de abril de 2018, o então ex-presidente a ser preso por 580 dias após condenação em segunda instância em um dos processos da Lava Jato.
Depois da vitória na Lava Jato, Zanin voltou a atuar na área empresarial. Se em parceria com o sogro Roberto Teixeira, cuidou de casos como a recuperação judicial da Varig e da falência da Transbrasil, mais recentemente atuou na revisão da leniência da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e foi contratado pela Americanas (BVMF:AMER3), em meio à crise com os credores após o pedido de falência da varejista.
