O Antagonista | Cerca de 12 mil juízes e desembargadores do Brasil receberam mais que os ministros do STF nos meses de abril e maio, cujo salário de 41,6 mil reais constitui o teto constitucional.
Segundo levantamento do Uol, os números equivalem à metade dos 24 mil magistrados com contracheques disponibilizados no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça.
Apesar do limite previsto pela Constituição, os magistrados têm ganhos extras, como auxílio-moradia e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente. A soma de férias e do 13º salário também excedem o teto.
Os tribunais dizem que os salários acima do limite se baseiam em resoluções do CNJ e são legais.
“O pagamento dos subsídios mensais dos milhares de magistrados brasileiros é feito de acordo com diversas peculiaridades de cada caso, e há de sempre respeitar o teto constitucional […] Os pagamentos de verbas de outras naturezas, como férias acumuladas, indenizações e valores atrasados, também integram a folha de pagamento por imperativo de transparência, mas não se confundem com o subsídio da magistratura”, afirmou o CNJ em nota.
Como mostrou O Antagonista, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu no sábado (22) as leis estaduais que permitiam servidores de Goiás ganharem salários acima do teto do funcionalismo público.
Com uma série de penduricalhos, o salário líquido dos juízes do Tribunal de Justiça de Goiás chegou a 170 mil reais em 2023, valor quatro vezes maior que o recebido por um ministro do STF.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, “é inadmissível a elaboração de leis imorais, cujo propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos”.
