CNN | Está acabando o prazo para a equipe econômica do governo entregar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024. A pasta tem até o dia 31 de agosto para apresentar as contas públicas para o ano que vem.
Após a aprovação do novo marco fiscal na terça-feira (22), as atenções se viraram para o conteúdo deste documento.
E a pergunta que fica é: o governo vai cumprir a meta fiscal de zerar o déficit federal conforme prometido?
Conforme o economista-chefe da Suno Research, Gustavo Sung, a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da nova regra é uma das barreiras para o cumprimento desta meta.
“Para poder cumprir a meta de zerar o déficit, o governo terá que elevar a arrecadação, sendo que isso ainda tem um longo caminho pela frente com discussões com o Congresso. Não deverá ser algo tão fácil”, diz.
Um parecer do relator do marco fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), diz que, além de poupar esses fundos da regra, também fica mantida a forma de cálculo do aporte da União ao FCDF, que continua a ser corrigido com base na variação da receita corrente líquida.
Por outro lado, o relator decidiu manter as despesas primárias da União com ciência, tecnologia e inovação, de qualquer espécie, dentro dos limites fiscais.
Cajado ainda rejeitou todas as outras alterações feitas pelos senadores, entre as quais uma brecha que o governo federal queria para abrir espaço no orçamento de cerca de até R$ 40 bilhões do ano que vem vai ser rejeitada.
Pelo acordo, esse tema deve ser abordado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
