O Antagonista | A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, atendendo a arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo Psol. Após seu voto, que deu início à apreciação do caso em plenário virtual à meia-noite desta sexta-feira, o julgamento foi interrompido a pedido do ministro Luís Roberto Barroso e seguirá no plenário físico.
“A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública”, diz Weber em seu voto de 103 páginas, referindo-se a audiência promovida pelo STF.
A ministra destaca que “a questão da criminalização da decisão, portanto, da liberdade e da autonomia da mulher, em sua mais ampla expressão, pela interrupção da gravidez perdura por mais de setenta anos em nosso país”. “À época, enquanto titular da sujeição da incidência da tutela penal, a face coercitiva e interventiva mais extrema do Estado, nós mulheres não tivemos como expressar nossa voz na arena democrática. Fomos silenciadas!“, comenta, em referência ao Código Penal de 1940.
