O Globo | O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e determinou que o militar seja obrigado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Na mesma decisão, divulgada nesta segunda-feira, Zanin também atendeu parcialmente a um pedido da defesa de Heleno e concedeu um habeas corpus para que ele possa ficar em silêncio diante de perguntas que tenham potencial de o incriminar.
Zanin considerou que “na condição de testemunha”, Heleno “tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
A CPI do Congresso irá ouvir Heleno nesta terça-feira. Na mesma sessão está prevista a votação de um bloco de requerimentos de governistas e da oposição. A convocação do ex-ministro do GSI foi aprovada pela comissão logo no início dos trabalhos, em junho.
O ex-ministro já esteve na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre o 8 de Janeiro. Na ocasião, ele disse que “sempre procurou” atuar como um “poder moderador” no aconselhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também ex-ministro de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto deve ser ouvido pela CPI do Congresso na semana que vem. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se reuniu nesta segunda com o ministro da Defesa, José Múcio, para falar sobre os depoimentos de militares na CPI. Segundo Randolfe, Múcio disse que não há nenhum constrangimento.
