Pelo menos nove Secretarias de Segurança Pública e Ressocialização em diferentes estados do Brasil firmaram contratos nos últimos cinco anos com a empresa Cognyte (antiga Suntech), levantando questões sobre a legalidade e o uso de tecnologias de vigilância. Os contratos, que totalizam R$65,7 milhões, foram frequentemente realizados sem licitação.
Os contratos estabelecidos com os governos estaduais visavam a aquisição de equipamentos para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação telemática e telefônica, bem como bloqueio de sinal de celulares. Além disso, incluíam soluções de tecnologia da informação e serviços de suporte técnico e manutenção de plataformas de busca de dados em fontes abertas. Esses serviços são considerados legais quando utilizados com autorização judicial.
No entanto, a Cognyte é também fornecedora do programa “First Mile”, que é considerado um sistema de vigilância, monitorando a localização de celulares. Recentemente, a Polícia Federal conduziu uma investigação relacionada a essa tecnologia, que indicou seu uso ilegal durante o governo de Jair Bolsonaro. O programa teria sido utilizado sem autorização judicial para invadir redes de telefonia e monitorar a localização de diversas pessoas, incluindo servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Os estados que firmaram contratos com a Cognyte incluem São Paulo, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Muitos desses contratos foram realizados com dispensa de licitação, o que tem levantado preocupações sobre a transparência e a legalidade desses acordos.
Os governos estaduais têm se manifestado sobre esses contratos, destacando que as tecnologias adquiridas são usadas para combater o crime organizado e proteger a segurança pública. No entanto, as investigações em andamento, a alegada utilização ilegal do software “First Mile” e as preocupações com a privacidade continuam gerando controvérsias em relação a esses contratos e ao uso dessas tecnologias de vigilância no Brasil. A história continua em desenvolvimento, à medida que mais detalhes e informações emergem sobre o assunto.
