O ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizou a necessidade de regulamentar as plataformas digitais para controlar o conteúdo que chega ao espaço público em um evento na Câmara dos Deputados.
Barroso destacou que a internet revolucionou a comunicação social, ampliando o acesso à informação além da imprensa tradicional. No entanto, também permitiu a disseminação de discursos de ódio, teorias conspiratórias e ataques à reputação.
Ele ressaltou: “É esse o momento que todos nós estamos vivendo, em termos de plataformas digitais, o mundo todo pensando como regular minimamente as plataformas digitais para que a vida continue sensibilizada, interferindo, no entanto, minimamente com a liberdade de expressão que é um valor precioso.”
O ministro já havia defendido a regulação das grandes empresas de tecnologia em fevereiro, durante uma conferência da Unesco. Ele argumentou que as plataformas de internet deveriam ser responsabilizadas por determinados tipos de conteúdo mesmo antes de ordens judiciais, citando exemplos como pornografia infantil, terrorismo e incitação a crimes.
A regulação das grandes empresas de tecnologia se tornou uma prioridade no Congresso Nacional e no STF. No entanto, propostas nesse sentido enfrentam resistência por parte das próprias plataformas. Em um exemplo, o projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que visava regulamentar as plataformas, foi adiado após pressão e resistência das empresas de tecnologia.
O Congresso, diante dessa situação, optou por dividir a regulamentação das empresas de tecnologia em projetos de lei menores e mais específicos. Até o momento, o progresso em relação a essas propostas tem sido limitado, e não há uma previsão para votação. A discussão sobre a regulação das plataformas digitais continua sendo um tópico de destaque no cenário político brasileiro.
