O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou na última sexta-feira (27) que não assinará decretos de “garantia da lei e da ordem” (GLO) enquanto estiver no cargo. Além disso, Lula afirmou que não deseja ver os militares das Forças Armadas envolvidos em operações nas favelas, “brigando com bandidos”. A declaração foi feita durante um café da manhã no Palácio do Planalto com jornalistas que cobrem as atividades da Presidência da República.
Essa posição do presidente surge em meio a pedidos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por apoio federal no combate às milícias e ao crime organizado no estado. O governo já havia enviado a Força Nacional, mas agora está discutindo a possibilidade de oferecer apoio logístico das Forças Armadas.
“Essa semana, tive reunião com os três comandantes das Forças Armadas e com o ministro [da Defesa] José Múcio para discutir uma participação deles no Rio de Janeiro. Eu não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Não é esse o papel das Forças Armadas e, enquanto eu for presidente, não tem GLO”, declarou Lula.
Lula destacou que seu objetivo é governar o país e que as Forças Armadas devem se concentrar em suas funções específicas. Ele também mencionou que a Aeronáutica pode reforçar o policiamento nos aeroportos e a Marinha pode atuar nos portos brasileiros, em áreas onde sua expertise é mais apropriada.
Ao ser questionado sobre como planeja normalizar as relações entre civis e militares, especialmente após o aumento da participação militar no governo durante a gestão de Jair Bolsonaro, Lula enfatizou que não busca “intervir” nas Forças Armadas, mas sim destacar a importância de que tanto civis quanto militares estão subordinados à Constituição e têm funções específicas a cumprir.
Lula também fez uma referência ao governo anterior, afirmando que o ocorrido no “8 de janeiro” foi um desvio, relacionando-o à presidência de Bolsonaro. O ex-presidente expressou a importância de evitar o uso indevido das instituições para fins políticos, enfatizando a necessidade de manter um caráter republicano.
O apoio federal ao combate ao crime no Rio de Janeiro não envolverá as Forças Armadas em ações diretas de repressão. Lula esclareceu que o papel das Forças Armadas e da Polícia Federal será oferecer apoio logístico, em vez de atuar diretamente na repressão aos crimes.
Em uma transmissão nas redes sociais na terça-feira (24), o presidente já havia mencionado a possibilidade de enviar militares da Marinha e da Aeronáutica para reforçar a fiscalização nos portos e aeroportos do estado. Isso se deve ao fato de que nos aeroportos, as drogas e mercadorias contrabandeadas são geralmente em quantidades menores, enquanto nos navios, envolvem toneladas e contêineres. Lula enfatizou a importância de garantir que a Polícia Federal atue com base em inteligência, detectando e prendendo pessoas envolvidas em atividades criminosas, sem realizar intervenções custosas como as ocorridas no passado.
A declaração de Lula revela uma abordagem diferente em relação à utilização das Forças Armadas e destaca a necessidade de buscar alternativas mais eficazes para combater o crime no país, sem recorrer a medidas drásticas. Como o Brasil enfrenta desafios persistentes em relação à segurança pública, a abordagem do presidente Lula pode representar uma mudança significativa na estratégia de segurança do país.
