Um manifesto assinado por empresários e economistas de diferentes vertentes foi divulgado nesta segunda-feira (6), defendendo a aprovação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, mesmo com as exceções já incluídas no projeto. Organizado pelo movimento Pra Ser Justo, o manifesto argumenta que o “limite razoável” para exceções na reforma já foi atingido ou superado.
Essas exceções na reforma tributária se referem a benefícios concedidos a setores da economia, que, sob as novas regras, teriam direito a pagar menos impostos sobre o consumo. No entanto, o manifesto enfatiza que, mesmo com essas exceções, a reforma é vista como a mudança necessária para construir um sistema tributário capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social no país.
Os economistas que subscrevem o manifesto incluem nomes proeminentes como Henrique Meirelles, Maílson da Nóbrega e Guido Mantega, todos ex-ministros da Fazenda, além de ex-presidentes do Banco Central, como Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Afonso Celso Pastore. Também estão no grupo Andrea Calabi, ex-ministro do Planejamento, e Edmar Bacha e Persio Arida, que fizeram parte da equipe do Plano Real.
A reforma tributária está em fase avançada de tramitação, com o texto agora no Senado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa do relator é que seu parecer seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa ainda nesta semana. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova votação, devido às alterações feitas.
O texto do Senado introduziu novas exceções, o que levou a um aumento na alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (IVA), elevando-a para até 27,5%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que, apesar desse aumento, a reforma é essencial para reduzir litígios, sonegação e promover o crescimento econômico. Ele enfatizou que a reforma representa um avanço significativo em relação ao sistema tributário atual e prevê um aumento na economia brasileira nos próximos anos.
