Na última segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Maceió, em edição extraordinária do Diário Oficial, anunciou a convocação de uma audiência pública crucial para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA/2024). A audiência está agendada para o próximo dia 17, às 14h, na sede do Poder Legislativo, e visa proporcionar à sociedade a oportunidade de participar ativamente na definição das prioridades de gastos para o próximo ano.
A semana passada marcou a leitura em plenário do parecer prévio da LOA, conforme previsto pelo regimento interno. Agora, o próximo passo é a discussão, que contará com a presença de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Chico Filho, enfatizou a importância de uma discussão ampla e plural, destacando que a participação da sociedade é crucial para uma construção democrática do texto que refletirá as prioridades de Maceió.
“A LOA é que define o que será gasto e como será investido. E assim é fundamental que a população participe para saber o que está sendo planejado pelo Executivo. Nós do Legislativo também contribuímos com essa discussão ao lado da sociedade”, ressaltou Chico Filho.
A CCJ, responsável por formatar legal e juridicamente o texto, trabalhará em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, que demanda a inclusão dos valores, incluindo emendas parlamentares. O presidente da Câmara, vereador Brivaldo Marques (MDB), explicou que o texto final resultará da combinação dos compromissos do Executivo com as indicações da população.
“O que nós enquanto Câmara fazemos é ouvir a sociedade para formatar o texto atendendo a estas demandas com base no que o Executivo prevê em relação a seus gastos”, afirmou Brivaldo Marques.
A participação ativa da população nesse processo é crucial para assegurar que o orçamento municipal atenda às necessidades reais da comunidade. A transparência e o diálogo aberto entre os poderes constituídos e a sociedade são fundamentais para fortalecer a democracia e garantir que as decisões orçamentárias reflitam as verdadeiras prioridades da cidade. A audiência pública do dia 17 se apresenta como uma oportunidade valiosa para que os cidadãos influenciem diretamente o destino dos recursos públicos em Maceió.
