A Justiça de Alagoas determinou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva de Jilfran Santos Batista, um dos policiais militares envolvidos na abordagem que resultou na morte do empresário Marcelo Leite, ocorrida em novembro de 2022, em Arapiraca. A decisão foi tomada devido ao descumprimento, por parte do policial, de medidas cautelares, resultando na perda do direito de responder em liberdade.
O juiz Alberto de Almeida argumentou que a quebra do compromisso assumido em juízo é motivo suficiente para a revogação da liberdade provisória e, consequentemente, para a decretação da prisão preventiva, visando garantir a aplicação da lei penal.
De acordo com os autos, Jilfran Santos Batista teria desrespeitado duas medidas cautelares impostas:
- Proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas.
- Recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 5h.
Segundo o Ministério Público Estadual (MP-AL), Jilfran descumpriu tais medidas ao comparecer a um evento junino em 17 de junho de 2023 e a um evento religioso em 28 de outubro de 2023.
“A despeito de não poder se precisar o horário no qual ocorreram os dados eventos nos quais o acusado se fez presente, há provas mais do que suficientes de que este compareceu, durante o transcorrer do trâmite processual, a shows e locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas”, afirmou o juiz na decisão.
Investigação aponta atirou e forjamento da cena do crime:
A investigação policial concluiu que Jilfran atirou em direção ao empresário Marcelo Leite com uma carabina 5.56 e que posteriormente ele, juntamente com outros dois policiais, teria forjado a cena do crime, colocando uma arma de fogo dentro do carro da vítima.
Quatro policiais envolvidos na abordagem foram denunciados pelo MP-AL:
- Jilfran Santos Batista (comandante da viatura): denunciado por homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.
- Ariel Oliveira Santos Neto (patrulheiro): denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa.
- Xavier Silva de Moraes: denunciado por fraude processual.
- Gustavo Angelino Ventura: denunciado por fraude processual.
A promotoria solicitou a prisão de Jilfran, Ariel e Xavier, no entanto, a justiça concedeu liberdade provisória a esses três. Todos negam ter alterado a cena do crime, alegando terem agido em legítima defesa ao perceberem que o empresário estava armado.
Gustavo Angelino Ventura só foi denunciado posteriormente, após um requerimento da família de Marcelo Leite, que solicitou sua inclusão na acusação. Ventura teria dirigido o carro da vítima.
