A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) representa um marco histórico para a cultura brasileira, sendo a maior e mais estruturante política cultural já implementada no país. Com a meta de investir R$15 bilhões em ações e projetos culturais em todo o território nacional até 2027, a PNAB visa impulsionar a diversidade e criatividade presentes na rica tapeçaria cultural brasileira.
No âmbito estadual, o estado de Alagoas receberá uma parcela significativa desse investimento, totalizando R$ 32.698.972,11. Deste montante, parte será destinada aos Centros de Artes e Unidades de Cultura (CEUs) locais, enquanto os municípios alagoanos contarão com uma alocação de R$ 25.313.888,89. Este financiamento estará disponível para Estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais, podendo aderir até o dia 11 de dezembro por meio do preenchimento do Plano de Ação na Plataforma Transferegov.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destaca a PNAB como um resultado da busca contínua pelo diálogo e como uma política pública construída por diversas vozes, visando estabelecer um pacto federativo para a cultura que celebre a diversidade e valorize a criatividade do povo brasileiro. Menezes enfatiza que a PNAB é uma verdadeira revolução, representando o comprometimento do governo em reconhecer e apoiar a pluralidade cultural do país.
Os recursos provenientes da PNAB possibilitarão aos entes federativos implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto. Trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais serão diretamente beneficiados.
Um exemplo concreto de aplicação desses recursos é a execução de ações voltadas para a construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, como cinemas, teatros, museus e bibliotecas municipais. Os entes terão flexibilidade para direcionar os recursos a fim de fomentar ações culturais nesses locais, promover reformas e adquirir itens que contribuam para a melhoria e desenvolvimento desses espaços.
Para garantir que os recursos sejam direcionados para iniciativas culturais que promovam a participação social e a gestão compartilhada de políticas públicas, municípios que recebem valores iguais ou superiores a R$360 mil devem investir no mínimo 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Para valores inferiores, não há percentuais vinculantes.
Além disso, Estados e o Distrito Federal devem destinar até 25% dos recursos para a construção de CEUs da Cultura, centros culturais comunitários que promovem expressão corporal, educação cidadã, arte, educação, trabalho, renda e sustentabilidade ambiental. Outros 10% devem ser investidos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva, que busca reconhecer e apoiar atividades culturais já existentes.
Os Planos de Ação apresentados por Estados, Municípios e o Distrito Federal devem conter dados básicos e uma lista de metas e ações relacionadas à execução dos recursos. O Ministério da Cultura avaliará e aprovará esses planos, e a situação de cada ente pode ser acompanhada em tempo real por meio do painel de dados da PNAB, disponibilizando informações sobre o andamento das inscrições, validações e o progresso dos repasses dos recursos aos entes federados. Este processo visa garantir transparência e eficiência na implementação da PNAB, promovendo o acesso justo e igualitário aos recursos destinados à cultura em todo o Brasil.
