O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta terça-feira (28) que pretende colocar em votação no primeiro semestre de 2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida faz parte de uma série de propostas que buscam limitar as atribuições da corte, com o Senado já tendo aprovado recentemente uma PEC que restringe decisões individuais de magistrados.
PEC do Mandato Fixo para Ministros do STF:
Pacheco destacou a importância da PEC do mandato fixo como uma promessa de campanha durante sua reeleição à presidência do Senado. A proposta visa criar um mandato com tempo determinado para os ministros do STF, contribuindo para a estabilidade e a previsibilidade na composição da mais alta corte do país.
Evitando Casuísmos e Agenda para 2024:
Para evitar que a proposta seja percebida como casuística, Pacheco adiou a discussão para o próximo ano, ressaltando que a nova regra não se aplicaria aos ministros atuais e não seria debatida durante a indicação do próximo ministro do STF, que atualmente é o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outras Pautas para 2024:
Além da PEC do mandato fixo, Pacheco anunciou que também pautará, em 2024, a discussão sobre o fim da reeleição, propondo mandatos de 5 anos para presidentes, governadores e prefeitos. O presidente do Senado expressou confiança na aprovação dessas medidas, indicando que serão temas prioritários para o próximo ano legislativo.
Aprovação de Indicações de Lula:
Pacheco manifestou o desejo de encerrar o ano com todas as indicações do governo Lula aprovadas no Senado. Isso inclui a nomeação de Flávio Dino para o STF, Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR), diretores do Banco Central, membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e embaixadores. O presidente do Senado reconheceu que a aprovação requer esforço e negociação, destacando a necessidade de trabalhar cada indicação individualmente no Senado Federal.
