A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (6), a prorrogação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de bairros afetados pelo afundamento do solo causado pela extração de sal-gema realizada pela Braskem. A medida visa proporcionar alívio fiscal para a população atingida pelo problema. O texto agora aguarda a sanção do prefeito JHC (PL).
Além da isenção do IPTU, também foi aprovada a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% para comerciantes dessas regiões afetadas. A lei municipal 6.900, de 18 de junho de 2019, já concedia benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas que tiveram perdas econômicas devido à instabilidade do solo em Maceió. O Projeto de Lei, enviado pelo prefeito JHC, altera essa legislação, estendendo os benefícios até 30 de dezembro de 2028.
O afundamento do solo começou em 2018, levando à desocupação de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade, como Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e Farol. Mesmo após esses anos, algumas dezenas de famílias ainda permaneciam na borda da área de risco. A situação se agravou recentemente, quando a mina de número 18, no Mutange, apresentou risco iminente de colapso, levando a Prefeitura de Maceió a declarar situação de emergência por 180 dias no dia 29 de novembro.
