O Antagonista | A Justiça Federal de Maceió negou, nesta sexta-feira, 15, um pedido do governo de Alagoas para revisar a indenização a ser paga pela mineradora e petroquímica Braskem ao município de Maceió, como indenização pelos afundamentos de terra causados pela extração de sal-gema. A atividade é a principal responsável pelo afundamento de diversos bairros na capital alagoana.
A decisão nega um pedido do governo do estado de Alagoas para rever o valor acertado entre as partes de indenização, que foi tornado público em julho deste ano.
No argumento do estado, o acordo não contemplou as pessoas afetadas pela mineração, além de não garantir o pagamento de auxílio para pescadores e marisqueiros e a indenização a outros municípios da região metropolitana da capital.
O juiz federal André Luís Maia Tobias Granja rejeitou o pedido de suspensão do acordo por motivos processuais, argumentando que a procuradoria estadual não tem legitimidade legal para tentar anular o acordo.
“O interesse do estado de Alagoas em anular acordo firmado pelo município de Maceió, na gestão do patrimônio público municipal, ignora as competências legais e implica invasão do federalismo constitucional, em cujo recorte foram os municípios inseridos com autonomia, em verdadeira intervenção do Estado na gestão de questões patrimoniais do ente municipal, pela via judicial”, pontuou.
A extração de sal-gema pela Braskem durou décadas em minas localizadas abaixo de diversos bairros de Maceió. Os primeiros indícios de afundamento de terras motivadas pela retirada do minério (usado na fabricação de materiais como o PVC) surgiram há cerca de cinco anos e motivaram a evacuação dos bairros. O afundamento começou a se intensificar no final de novembro e, no final de semana passado, parte de uma das minas colapsou sob a lagoa do Mundaú, que contorna a cidade de Maceió.
