O Deputado Federal Delegado Fabio Costa votou contra Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que objetiva a retomada do seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, extinto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro. O projeto sugere que a Caixa Econômica Federal assuma o controle do fundo destinado às indenizações por acidentes de trânsito.
Desde 2021, após o fim do consórcio de seguradoras que gerenciava o DPVAT, a Caixa tem operado o seguro de forma emergencial. A nova proposta, além de manter a gestão com a Caixa, também visa alterar a distribuição do valor arrecadado e a forma como as vítimas são indenizadas.
O projeto, ao invés de propor soluções inovadoras para a cobertura das vítimas de acidentes, simplesmente retoma um modelo anterior que impõe mais encargos financeiros aos brasileiros.
O Deputado Fabio Costa expressou sua preocupação com o projeto.
“Este passo do governo atual parece ignorar a realidade econômica dos cidadãos, que já lidam com o aumento dos custos de vida. A reintrodução do DPVAT, sob tais circunstâncias, destoa do esforço necessário para aliviar a pressão econômica sobre a população. O projeto aumenta o custo para a população sem garantir uma melhoria clara na proteção das vítimas de acidentes. A população já está enfrentando o aumento nos preços de muitos itens e sair prejudicada nisso também, está fora do nosso radar. São coisas que não podemos permitir”, disse o Deputado.
Fabio Costa enfatizou que, embora a proteção das vítimas de acidentes seja fundamental, é importante buscar soluções que sejam justas e não sobrecarreguem financeiramente os cidadãos.
“Votei de forma contrária a este projeto, até porque, é necessário encontrar um equilíbrio melhor entre proteção às vítimas e custos aos proprietários de veículos. Do jeito que está, sou totalmente contra”, expôs o Deputado.
