G1 | O ex-governador Marconi Perillo, que é presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), é um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga suspeitos de desviar recursos da Saúde de Goiás. A informação foi apurada pelo repórter da TV Anhanguera, Honório Jacometto. Os crimes ocorreram durante os anos de 2012 a 2018. Em nota, Marconi Perillo disse que é inocente.
“Eles sabem da minha inocência e idoneidade. Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Criarem factoides. Mas agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos “fatos” acontecidos há 13 anos”, escreveu Marconi.
Segundo a investigação, os desvios ocorreram por meio de uma Organização Social (OS) em contratos com o governo estadual da época. A operação Panaceia foi realizada na manhã desta quinta-feira (6) e sequestrou mais de R$ 28 milhões dos investigados. O sequestro de bens é um mecanismo jurídico que congela recursos de investigados em um processo até que se tenha certeza se foi adquirido com dinheiro do crime.
Ao g1, a OS Gerir repudiou a operação e a considerou como um “ato de retaliação política”. Disse ainda que, como as investigações foram iniciadas há mais de cinco anos, “violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo, expondo os investigados a um constrangimento ilegal e injustificado” (leia a nota completa ao fim da reportagem).
O Governo de Goiás informou que a Organização Social em questão nunca prestou serviços à atual gestão e que, a partir de 2019, “foram implementados controles internos para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos” com o objetivo de impedir desvios de recursos.
Desvio de recursos
Ao todo, a operação cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Goiânia e um em Brasília. Segundo a Polícia Federal, o desvio de dinheiro acontecia por meio de contratos de uma OS com o governo estadual. Também explicou que ainda não foi contabilizado o valor desviado, mas pontuou que pode ser ainda maior que os R$ 28 milhões sequestrados dos investigados.
Além disso, ressaltou que o esquema utilizado é vedado por lei. Entenda:
- A OS firmava contratos com o Governo de Goiás para administrar alguns serviços;
- Para a execução desses serviços, a OS subcontratava empresas ligadas a políticos e até a administradores da OS;
- Com a subcontratação, parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos administradores da OS.
Nota da OS Gerir na íntegra:
“A defesa do Instituto Gerir repudia com veemência a deflagração da Operação Panaceia pela Polícia Federal A execução de mandados de busca e apreensão, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) haver reconhecido de forma expressa o excesso de prazo das investigações, evidencia um ato de retaliação política e a tentativa desesperada de salvar uma operação juridicamente insustentável.
O TRF1 deixou claro que as investigações, iniciadas há mais de cinco anos para apurar fatos ocorridos em 2012, violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo, expondo os investigados a um constrangimento ilegal e injustificado. A decisão ressaltou, ainda, a completa ausência de elementos concretos capazes de justificar a continuidade das apurações, evidenciando o abuso de poder e o caráter desproporcional dessa operação.
Ao ignorar essa constatação do Judiciário, a deflagração da operação e a determinação de medidas extremas, como buscas e apreensões, revelam seu verdadeiro objetivo: manchar a reputação do Instituto Gerir e dos investigados, utilizando-se de uma ação midiática e desprovida de fundamentos jurídicos legítimos.
O Instituto Gerir não aceitará ser alvo de perseguições nem de manobras de retaliação que desrespeitam decisões judiciais e direitos fundamentais. Estamos adotando todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar aqueles que insistem em abusar do poder investigativo e ignorar os limites impostos pela Justiça.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a ética e a prestação de serviços públicos de qualidade. Confiamos que a Justiça prevalecerá, corrigindo essa grave distorção e pondo fim às práticas abusivas e retaliatórias.”