Ministro afirma ter recusado eventual mudança quando o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou nesta terça (25), à CNN, que não irá retirar a previsão de deduções com despesas médicas e educacionais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo Guedes, ele próprio rejeitou a ideia anteriormente.
Segundo o ministro, em 2020, quando o governo enviou ao Congresso a proposta de reforma tributária, ele recusou a retirada dessas deduções. Na ocasião, um estudo que estimou o impacto fiscal, caso a proposta fosse aprovada, não teve a validação do Ministério da Economia. ”Essa alternativa foi recusada por mim e removida da reforma tributária há dois anos”, disse o ministro.
Atualmente, a lei não estabelece um teto para os descontos com as despesas médicas no IRPF. O limite para a dedução com educação é de R$ 3.561,50 por dependente.
A negativa de Guedes faz referência a uma matéria publicada nesta terça-feira (25) pelo jornal O Estado de São Paulo. A reportagem traz a informação de que a equipe do ministro da Economia defendeu por escrito o fim dos descontos com despesas médicas e de educação no IRPF.
A medida, de acordo com a publicação, representaria uma economia de R$ 30 bilhões para o caixa do governo e, assim, compensaria em parte as promessas que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem feito em sua campanha à reeleição. O documento teria sido elaborado pela equipe da área fiscal do ministério após o primeiro turno.
Além de refutar a implantação da suposta medida, Guedes salientou ainda que a prioridade da equipe econômica sempre foi contribuir com a classe média e que o aumento da faixa de isenção para R$ 2.500 faz parte desse esforço.
De acordo com Guedes, o Ministério da Economia tem estudos para diminuir a desigualdade social no país, como a criação de um Fundo de Reconstrução Nacional.
Uma das ideias em estudo, segundo ele, seria a venda de contratos de partilha geridos pela empresa estatal Petróleo S.A, o que renderia R$ 380 bilhões ao poder público para investir em medidas sociais.
O Fundo de Reconstrução Nacional, como vem sendo chamado por aliados do presidente, teria por objetivo recompor a capacidade de investimentos públicos.
Ele permitiria, segundo a campanha à reeleição, a retomada do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
