Órgãos federais atuando na região, incluindo PF e Ibama, atuarão na “neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami”.
O presidente Lula assinou um decreto em que autoriza que a Aeronáutica controle o espaço aéreo sobre a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O objetivo do decreto é combater o garimpo ilegal durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional que está em vigor no local.
A Aeronáutica irá criar uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA). Essa Zona irá controlar “todos os tipos de tráfego aéreo suspeito ilícito.
Nos casos em que forem constatadas atividades ilícitas, a Polícia Federal, o Ibama e os demais órgãos da administração pública federal poderão atuar como polícia administrativa. Uma das competências desses órgãos será neutralizar aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami.
O acesso de pessoas ao território Yanomami também consta no decreto. “Acesso de pessoas ao território Yanomami ocorrerá de acordo com o disposto em ato conjunto editado pelo Ministro de Estado da Saúde e pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas, com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos.”
O decreto também determina que a Força Nacional de Segurança (FNS) pode atuar para proteger equipes de saúde e de assistência no território Yanomami.
Ao Ministério da Defesa caberá fornecer dados de inteligência e transporte aéreo logístico das equipes da PF, Ibama, e outros órgãos federais atuando na região.
Emergência de saúde no território Yanomami
16.jan: Ministério da Saúde decreta emergência de saúde pública para combater desassistência de indígenas Yanomami:
- Ministério da Saúde envia equipe para a Terra Indígena Yanomami, na floresta amazônica, para fazer diagnóstico sobre a situação da saúde dos indígenas.
- A região é alvo de garimpo ilegal, que causa poluição de rios e contaminação de peixes por mercúrio, levando à graves danos ambientais e até problemas neurológicos em indígenas. Os garimpeiros também promovem ataques armados às comunidades Yanomami na região.
- O território é assolado pela Malária e pela desnutrição. Segundo a Unicef, da ONU, 80% das crianças Yanomami com menos de 5 anos tem desnutrição crônica.
20.jan: Ministério da Saúde decreta emergência de saúde pública para combater desassistência de indígenas Yanomami
- Ministério da Saúde declara emergência de saúde pública no território Yanomami após o registro de casos de desnutrição severa e de malária.
20.jan: Lula decreta criação de Comitê de Coordenação Nacional
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a criação Comitê de Coordenação Nacional para discutir e adotar medidas em articulação entre os poderes para prestar atendimento a essa população. Comitê trabalhará por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado.
21.jan: Lula visita território Yanomami
- Lula foi a Roraima para tratar sobre a crise sanitária na saúde na Terra Yanomami. O presidente da República visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami e classificou como desumana a situação vivida pelos indígenas em Roraima.
- Lula estava acompanhado de sete ministros de Estado, incluindo as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
- “Se alguém me contasse que em Roraima tinham pessoas sendo tratadas dessa forma desumana, como vi o povo Yanomami aqui, eu não acreditaria. O que vi me abalou. Vim aqui para dizer que vamos tratar nossos indígenas como seres humanos.”
Prorrogação da Força Nacional no território indígena Pirititi
Uma portaria, também publicada nesta terça-feira (31), prroga por 60 dias a atuação da Força Nacional no território indígena Pirititi, em Roraima.
Os agentes de segurança da FNSP atuarão em apoio à FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) ” nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.
O território indígena Pirititi tem a presença de indígenas isolados e fica na área da cidade de Rorainópolis, a cerca de 260 quilômetros de distância da capital do estado, Boa Vista.
A região tem restrição de circulação de não indígenas. Com a medida, apenas os funcionários do quadro da Funai poderão ingressar, locomover-se e permanecer na região.
A interdição foi aprovada em novembro de 2022 após um acordo entre o Ministério Público Federal e a Funai. O território vem sendo interditado desde 2012 após a Funai identificar um grupo isolado de indígenas Pirititi, segundo o portal Terras Indígenas no Brasil, do ISA (Instituto Socioambiental).
Além disso, a Funai informou que vai concluir os relatórios de identificação e delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025. O MPF já havia ingressado com uma ação que pedia a demarcação o mais rápido possível.
As primeiras interdições no território Pirititi tinham validade de três anos, porém, em 2021, sob governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as interdições caíram para seis meses.
Os Pirititi são ameaçados por garimpeiros, colonos e madeireiros que, ainda de acordo com o ISA, por terem conhecimento dos prazos de interdição, aguardam o vencimento da portaria para invadir a área.
