Órgão vai propor e acompanhar políticas públicas voltadas à “igualdade de gênero e raça” na Advocacia Geral da União
Poder360 – A Advocacia Geral da União (AGU) criou na sexta-feira (24) o Comitê de Diversidade e Inclusão para propor e fiscalizar políticas públicas ligadas a projetos que promovam a igualdade de gênero, de etnia e de cor.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União como portaria normativa.
Segundo o ato, estão entre as competências do comitê:
- propor ferramentas, iniciativas e sistemáticas para criar, viabilizar e aprimorar a política de inclusão e diversidade no contexto da AGU;
- estruturar um plano de ação para a Política de Diversidade e Inclusão da AGU, considerando especialmente iniciativas relacionadas à igualdade de gênero, étnica e de cor;
- identificar políticas, programas, ações e projetos de diversidade e inclusão da administração pública federal que possam ter aplicação ou demandar ação da AGU;
- articular com a Escola Superior da AGU e demais órgãos da administração pública federal a necessidade de capacitação e promoção de ações de desenvolvimento na pauta de diversidade e inclusão, além de criar e aplicar mecanismos de monitoramento e avaliação da Política de Diversidade e Inclusão;
- e elaborar anualmente relatório sobre suas atividades, a ser encaminhado ao advogado-geral da União.
O órgão será composto por representantes (titulares e suplentes) da assessoria especial de Diversidade e Inclusão, da Secretaria Geral de Consultoria, da Secretaria de Controle Interno, além de 1 advogado da União, 1 procurador da Fazenda, 1 procurador federal, 1 procurador do Banco Central e também funcionários administrativos da AGU.
Também serão convidados a a participarem do comitê representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Igualdade Racial, das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Controladoria Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também terão lugar no novo órgão.
O comitê prevê reuniões ordinárias a cada 2 meses e terá natureza opinativa –ou seja, pode ter sugestões acatadas ou não pela assessoria especial de Diversidade e Inclusão da AGU.
