Até o momento, o presidente da Câmara tem mostrado resistência em retomar esse tipo de colegiado
CNN – Ala de senadores reforçou a pressão em cima do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que as comissões mistas de análise de Medidas Provisórias (MPs) voltem a funcionar. Ainda assim, o impasse continua.
Lira e seus aliados defendem ser preciso um ato conjunto da Câmara e do Senado para que as comissões mistas das MPs sejam retomadas.
Já alguns aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegam que ele, como também presidente do Congresso, poderia tomar a decisão de forma unilateral. No entanto, Pacheco prefere trabalhar por um acordo.
Até o momento, Lira tem indicado resistência a retomar essas comissões mistas. Governistas apontaram à CNN que o rito atual, sem os colegiados, dá mais poder ao presidente da Câmara e o deixa em posição favorável de negociação com o Planalto. Isso porque as MPs começam a ser analisadas direto no plenário da Câmara atualmente.
Após reunião nesta terça-feira (14), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse haver um entendimento de parte dos líderes do Senado para se reforçar o posicionamento de Pacheco em prol das comissões mistas.
Ele disse que “falta a Câmara cumprir a Constituição” e que aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) perante ação apresentada nesta terça pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra Lira sobre o caso.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), afirmou que as lideranças petistas e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, têm atuado para destravar o tema.
Ele afirmou que estão tentando uma saída com as duas Casas para deixar todo mundo satisfeito. Se resolver na semana que vem, “está de bom tamanho”, avaliou.
Nesta segunda (13), Lira disse esperar “ainda um convite do presidente do Senado para que nós possamos sentar e decidir sobre o rito das Medidas Provisórias, para que a gente possa chegar num bom termo entre Câmara e Senado”.
“Quanto mais tempo se perde nessa discussão, que eu penso e pondero que as duas Mesas têm que sentar com tranquilidade e resolver. A partir daí se destrava a pauta”, acrescentou.
Aliados de Pacheco defendem que o presidente do Senado tem demonstrado mais interesse em resolver a questão do que Lira e que as conversas para se chegar a um consenso têm sido frequentes.
A definição de como as Medidas Provisórias vão tramitar no Congresso é importante porque o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda essa posição para começar a negociar algumas das MPs com o Legislativo.
As Medidas Provisórias são normas do Executivo que têm força de lei assim que editadas e publicadas no Diário Oficial da União. No entanto, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virarem leis. Caso contrário, perdem a validade e deixam de ter efeito.
Por enquanto, as MPs encontram-se em um período de espera no Congresso, já que não há definição sobre se elas precisarão passar por uma comissão mista ou não.
O governo Lula está ficando preocupado com esse impasse, relataram petistas à reportagem, pois o tempo de validade das MPs editadas pelo presidente da República está correndo.
Pelo rito atual, as MPs têm sido votadas diretamente no plenário da Câmara e, se aprovadas, depois no do Senado. A reclamação dos senadores é que a negociação do texto se dá majoritariamente na Casa Baixa, cabendo ao Senado apenas chancelar a proposta, na prática, pois não há tempo hábil para uma análise mais aprofundada dos textos.
Esse rito foi adotado durante o período mais crítico da pandemia para agilizar a tramitação de matérias enquanto as reuniões e sessões eram somente remotas, e continua em vigor.
Pelo rito das comissões mistas, as principais negociações seriam feitas nesses colegiados. As relatorias são alternadas entre senadores e deputados, o que dá mais poder à Casa Alta do Congresso Nacional. É por esse motivo que os senadores exigem a mudança na tramitação.
