A abertura de empresas em Alagoas ganha mais agilidade, nesta terça-feira (1º), com a adição de um novo sistema, o Balcão Único. Agora todos os procedimentos para registro de um negócio serão feitos totalmente por meio do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado –, sem necessitar utilizar outro sistema ou percorrer grandes burocracias.
O Balcão Único é um sistema promovido em parceria com a Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Ele foi feito para possibilitar o macro objetivo da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) de um ambiente único e digital para todas as ações relacionadas ao registro e ao licenciamento de empreendimentos.
Com o Balcão Único, essa intenção do desenvolvimento do ambiente de negócios vai além. O objetivo do sistema é criar um ambiente para todas as atividades relacionadas a uma empresa, indo do registro, passando pela legalização até questões administrativas e trabalhistas. Logo mais, após o registro do negócio, será possível realizar o cadastro dos empregados pelo e-Social por meio do próprio Facilita Alagoas.
Essa novidade estabelece as cinco etapas para registro e legalização no portal. Para um negócio estar correto, é preciso proceder com a consulta prévia de localização e nome, a formatação do documento básico de entrada (DBE), o registro, a inscrição municipal e o licenciamento. No Portal Facilita Alagoas, agora também está disponível o preenchimento do DBE, que é o documento responsável por alimentar as informações perante a Receita Federal.
