Projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade foi aprovado nesta quarta
Nesta quarta (27),a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos) que desobriga o uso do comprovante de vacina contra a Covid-19 para o acesso a locais públicos e privados em Alagoas.
Aprovada em primeiro turno, a matéria foi posta em votação em um segundo turno após a solicitação de Albuquerque e também foi aprovada.
Agora, o projeto de lei segue para ser sancionado ou não pelo governador do Estado. Albuquerque propõe, na matéria, que fica proibido exigir o comprovante para acesso a locais públicos e privados, seja para atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas nos serviços de saúde.
Também fica proibido qualquer punição as pessoas que se negarem a receber a vacina. “Mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente às famílias decidir se a vacinarão seus filhos menores de idade contra o coronavírus, cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as informações relativas a reações adversas”, diz trecho do projeto.
