O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou os recursos de defesa do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Daniel Silveira. Além disso, Moraes multou o advogado do parlamentar, Paulo César Rodrigues de Faria, em R$ 2 mil.
De acordo com a decisão, o advogado abusou do “direito de recorrer”. Além disso, o ministro considerou que a série de recursos eram abusivos e tinham objetivo de adiar julgamento de Silveira.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito”, declarou Moares.
Daniel Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, como o. O julgamento deve começar na tarde desta quarta-feira (20).
Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro de 2021. Moraes determinou em 25 de março que Daniel Silveira passasse a usar a tornozeleira eletrônica.
No último dia 29, Silveira afirmou que não aceitaria a decisão do ministro. Ele chegou a dormir no gabinete para evitar cumprir a decisão de Moraes, alegando que a polícia não pode agir dentro do Congresso Nacional.
