Autorização temporária também foi prorrogada a remédios contra covid; agência atendeu a pedido do Ministério da Saúde
Poder 360 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou o pedido do Ministério da Saúde para prorrogar a autorização emergencial de vacinas e remédios contra a covid-19 por mais 1 ano. A decisão foi tomada pela diretoria do órgão nesta quinta-feira (12). A medida permite que a CoronaVac continue sendo usada até maio de 2023.
O uso emergencial dos insumos estava atrelado à duração da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) da covid-19. A CoronaVac só tem autorização emergencial. Dessa forma, sem a vigência do status, não poderia mais ser usada.
O Ministério da Saúde determinou o fim da Espin em 22 de maio –daqui a 10 dias. Mas havia solicitado à Anvisa que mantivesse a autorização emergencial por mais 1 ano depois que o status acabasse.
O governo federal defendeu o fim da emergência sanitária por causa da queda dos casos e mortes pelo coronavírus. Mas afirma ser necessária a prorrogação do uso emergencial para haver uma transição, com precaução, nesse momento de arrefecimento da pandemia. O Ministério da Saúde sinalizou a importância de que as medidas de combate à covid-19 sejam atenuadas de forma cautelosa, paulatina e acompanhadas de medidas de vigilância.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, disse ser preciso a “manutenção do status de segurança sanitária necessário ao enfrentamento da pandemia, que, como todos sabemos, não acabou”. Em entrevista ao Poder360 em março, Barra Torres já havia sinalizado que a agência tentaria manter a validade do uso emergencial das vacinas e dos remédios.
A CoronaVac é a única vacina contra a covid-19 que ainda não tem registro definitivo da Anvisa. Os imunizantes da Pfizer, AstraZeneca e Janssen já haviam obtido o aval –não sendo impactadas pelo término da Espin.
Há ainda medicamentos para a covid-19 com uso emergencial que deixariam de ser usados a partir de 22 de maio, mas com a decisão da Anvisa desta quinta-feira (12) terão sua permissão prorrogada. É o caso do Evusheld, Sotrovimabe, Paxlovid e Molnupiravir.
Novos pedidos
A Anvisa permitiu novas solicitações de autorização emergencial de remédios contra a covid-19 até maio de 2023. No caso das vacinas, só será possível realizar o pedido quando o imunizante for indicado pelo Ministério da Saúde como necessário para o programa de vacinação brasileiro.
Mais prorrogações
A Anvisa também aprovou outras prorrogações, com duração de 365 dias, que haviam sido solicitadas pelo Ministério da Saúde.
Eis as medidas:
- Manutenção da prioridade para avaliação de pesquisas clínicas, uso emergencial, registro de vacinas, testes e medicamentos para tratamento da covid-19;
- Manutenção das regulamentações que facilitam a importação de insumos utilizados no enfrentamento da covid-19 ou no cenário de desabastecimento;
- Manutenção da permissão para testes rápidos contra a covid-19;
- Manutenção da permissão para que laboratórios federais de defesa agropecuária realizem análises de exames da covid.
