O presidente enviou proposta para remanejar emendas do relator para cobrir despesas obrigatórias
Após o presidente eleito, Lula (PT), se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso, nesta quarta (30), uma proposta para remanejar as “emendas de relator” para a cobertura de outras despesas obrigatórias previstas no orçamento deste ano.
Alguns parlamentares consideram a medida como sendo uma “retaliação” à aproximação dos presidentes das duas Casas ao governo eleito.
O Ministério da Economia justifica que a proposta possibilita o “remanejamento de dotações orçamentárias classificadas com RP 8 e RP 9 para atendimento de despesas classificadas com ‘RP 1’, bem como para suplementação da Reserva de Contingência”, além de “assegurar a observância do cumprimento do Teto de Gastos”, em nota sobre o texto enviado ao legislativo.
Bolsonaro também assinou, nesta quarta-feira (30), um decreto que, segundo o Ministério da Economia, “permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos para levar em consideração as projeções constantes dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesa”.
De acordo com uma nota enviada pela Secretaria-Geral da Presidência, a medida autoriza que o Secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, amplie os valores de cronogramas das despesas, “caso identificado que há ou haverá sobra de valores na execução financeira nos cronogramas ou limites das despesas previstas para os órgãos do Poder Executivo federal”.
A pasta comandada por Paulo Guedes poderá, além disso, “realizar o bloqueio de dotações orçamentárias caso órgãos ou unidades do Poder Executivo federal não o façam, sem prejuízo de posterior solicitação de alteração”, segundo a nota do governo.
