Empresa foi multada em pouco mais de R$ 12 milhões pelo Ministério da Justiça após acusação de venda casada
CNN – A Apple anunciou na terça-feira (6) que vai recorrer da decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que suspendeu a venda de iPhones que não sejam acompanhados de um carregador.
O órgão multou a companhia em R$ 12.274.500,00 e cassou o registro de aparelhos da marca a partir do iPhone 12. A avaliação da Senacon é que a prática de separar o carregador do smartphone configuraria uma venda casada, e afirmou ainda que a Apple não comprovou que a prática seria benéfica para a proteção ambiental em solo brasileiro.
“Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa”, justificou Laura Postal Tirelli, diretora da Senacon.
A diretora considerou ainda que a exclusão dos carregadores não levou à redução no preço do aparelho, o que configura transferência de responsabilidade a terceiros.
A empresa deixou de vender o iPhone com carregador em outubro de 2020, quando houve o lançamento da 12ª geração do smartphone. A alegação é de que a medida faz parte do conjunto de ações de proteção ambiental.
Em nota, a Apple afirmou que “adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano”.
“Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão”, disse a empresa.
