A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estabelecer a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR). O objetivo principal é promover a resolução pacífica de conflitos fundiários e orientar o “uso comedido e proporcional da força” nesses locais, priorizando a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente nas áreas rurais, bem como a valorização dos profissionais de segurança pública.
Novos Princípios e Cooperação Privada:
O texto aprovado, elaborado pelo relator Alberto Fraga (PL-DF), substituirá a proposta original apresentada em agosto pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO). Entre as novidades, destaca-se a inclusão de um programa voltado à segurança privada, uma adição não contemplada na proposta original. O novo texto prevê a cooperação entre empresas privadas e órgãos públicos, buscando estabelecer uma parceria eficaz para garantir a segurança nas áreas rurais.
Justificativa e Potencial Pacificador:
Na justificativa do projeto, Carlos Henrique Gaguim destaca a possibilidade de a PNCCAR ser um “valioso instrumento para a pacificação no campo”. Considerando a importância de resolver conflitos fundiários de maneira pacífica, o projeto busca fornecer diretrizes que visem à harmonia e ao equilíbrio nessas regiões.
Destaque para a Segurança Privada:
O novo texto coloca em evidência a criação de um programa específico de segurança privada, com destaque para o “Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores”. Esse programa, previsto em outro projeto de lei (nº 5294/23) em tramitação na Câmara, propõe a contratação de vigilantes especializados na atuação em áreas rurais. A cooperação entre setor privado e público busca fortalecer a segurança nessas localidades de maneira abrangente.
Desdobramentos Futuros:
A aprovação na Comissão de Segurança Pública representa um passo significativo para a implementação da PNCCAR. Agora, o projeto seguirá para apreciação em plenário. Caso aprovado, a política poderá se tornar um marco regulatório essencial para lidar com questões de segurança em áreas rurais, consolidando princípios de resolução pacífica e cooperação entre setores público e privado.
