Em reunião conjunta realizada nesta segunda-feira (14), as comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Administração aprovaram, com emendas, os pareceres do deputado Paulo Dantas (MDB), relativo aos 20 projetos de lei, de iniciativa governamental.
Os projetos tratam da reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos do Estado de Alagoas, e de uma emenda substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 91/2022, também de autoria do Poder Executivo, que institui o teto remuneratório único para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
Para que os servidores possam usufruir dos benefícios ainda este ano, as matérias precisam ser sancionadas até o dia 2 de abril próximo.
O líder da Maioria, deputado Paulo Dantas, agradeceu a missão de relatar este pacote de matérias com o objetivo de valorizar os servidores de diversas categorias. “É um grande avanço e uma vitória marcante dos servidores públicos. Quero agradecer aos deputados por acatarem todos os nossos pareceres e entenderem a importância destes funcionários para o Estado de Alagoas”, destacou Paulo Dantas.
O deputado lembrou, ainda, que o pacote contempla 16 mil servidores e que Alagoas tem uma gestão fiscal responsável e com capacidade de honrar o compromisso assumido com a sociedade. “Nada está sendo feito sem um estudo técnico amplo e qualificado. Isso é a garantia de que todos os servidores irão continuar recebendo seus salários em dia”, completou.
De acordo com o presidente da reunião, deputado Galba Novaes (MDB), a escolha de um relator único para as matérias deu celeridade à apreciação dos projetos, uma vez que os textos se assemelham. Durante a plenária, Novaes concedeu aos representantes dos servidores públicos o direito de se manifestar em relação às propostas em apreciação.
“Isso mostra que o Parlamento trata as matérias de forma democrática, cumprindo rigorosamente o que diz o Regimento Interno da Casa”, disse, acrescentando que todas as etapas de tramitação das matérias foram feitas dentro da legalidade e em defesa do servidor público. “A escolha de Dantas se deve ao fato de o mesmo ser o líder da Maioria na Casa e já ter conhecimento das matérias”, disse Novaes em resposta aos questionamentos feitos pelo deputado Antonio Albuquerque (PTB) e pela deputada Jó Pereira (MDB).
O primeiro pediu para que constasse em ata o seu desconforto em ter um único deputado para relatar todas as matérias. “Isso, no aspecto da democracia, é desproporcional”, avalia Albuquerque. Já a deputada Jó Pereira observou que o deputado Paulo Dantas já teria sido o mensageiro dos projetos enviados pelo Governo e que seria mais democrático que outro deputado fosse o relator. Ela sugeriu que o relatório trouxesse alguns pontos que considera de grande importância, tais como o impacto financeiro, quantos servidores estão sendo beneficiados e quais carreiras não estão sendo contempladas.
*Com ALE
