Bolsonaro acionou a PGR pedindo que Alexandre de Moraes seja investigado por abuso de autoridade
Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar prosseguimento na ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, deve acompanhar o ministro e também não enxergar crime nos fatos apontados.
Após a negativa no Supremo, Bolsonaro recorreu à PGR nesta quarta (19). Toffoli, em sua decisão, afirmou que os fatos narrados “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. Aras deverá seguir a mesma linha de raciocínio de Toffoli.
Ainda nos autos da ação, Toffoli argumentou que as objeções apresentadas nem sequer poderiam constituir matéria relacionada à suspeição de Alexandre de Moraes, por ferirem o art. 256 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la”.
Como justificativa do processo, Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Nesse tipo de disputa entre STF e Planalto, o procurador-geral da República tem se colocado ao lado do STF.
