Vereador preside comissão temática e, além de fiscalizar, denunciou uma série de problemas crônicos ao longo do mandato
A atuação do vereador Delegado Fábio Costa (PP) ao longo dos últimos 18 meses tem contribuído para a preservação do meio ambiente e fortalecido as ações de conscientização por parte da sociedade. Como presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Maceió, ele vem apresentando projetos de lei, indicações e requerimentos que impactam diretamente nesta área, sem esquecer de fiscalizar e denunciar problemas crônicos que geram prejuízos ecológicos inestimáveis.
Desde que assumiu o mandato, em janeiro do ano passado, e passou a presidir a comissão temática, Fábio Costa emitiu 12 pareceres referentes às proposituras legislativas protocoladas e tramitadas no Legislativo, além de ter comandado de perto diversas fiscalizações no segmento ambiental, boa parte para apurar informes da própria população de supostas irregularidades que estavam sendo cometidas.
Um dos exemplos é o episódio de grande repercussão local conhecido como a Máfia da Metralha. O vereador denunciou um esquema milionário que poluía uma Área de Proteção Ambiental (APA) e envolvia as empresas ATRAL e Aliança, que administravam uma usina irregular no bairro do Clima Bom. Após a fiscalização, a usina foi fechada e o contrato com a Prefeitura de Maceió foi encerrado.
É de Fábio Costa, também, a denúncia da Máfia do Esgoto, apontando irregularidades administrativas e ambientais encontradas na Estação de Tratamento de Efluentes no Eustáquio Gomes. A empresa contratada pela Associação de Moradores do bairro usava a estação para atender outros municípios e empresas privadas, sobrecarregando o equipamento.
“Revelamos um esquema de enriquecimento ilícito que afetava diretamente a qualidade de vida dos moradores dos conjuntos Jardim Royal e Novo Jardim”, destacou o vereador.
Ele ainda indicou prática de crime ambiental no antigo lixão de Maceió, em Cruz das Almas. A área estava sendo agredida com o despejo irregular de chorume. O lugar, que deveria estar desativado, ainda mantinha lagoas do líquido, que esborrava e contaminava o lençol freático. Após a denúncia, a empresa V2 foi notificada e multada, além de ser obrigada a fazer a drenagem.
Por falar em chorume, o vereador constatou despejo deste material in natura na Praia da Avenida. Os caminhões saíam carregados do Centro de Tratamento de Resíduos do Aterro Sanitário (CTR) e jogavam o material no mar, por meio do Emissário Submarino. Após a atuação do parlamentar, as empresas foram multadas pelo transporte irregular.
“Ainda mostramos que, apesar de ser o mais famoso, o Riacho Salgadinho não é o único vilão quando se fala em poluição das praias. Os emissários submarinos da BRK e Braskem também poluem o meio ambiente todos os dias”, reforçou.
O Delegado Fábio Costa apurou, da mesma forma, irregularidades no CTR de Maceió, administrada pela V2 Ambiental. Além do tratamento inadequado do lixo recebido, também foi denunciado o superfaturamento das contas da empresa. A vasta documentação que sinalizam as prováveis irregularidades foram enviadas ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF).
Outra inspeção importante da atividade parlamentar aconteceu numa fábrica de asfalto instalada numa APA, no Santos Dumont. O cimento asfáltico poluía o solo e o lençol freático, comprometendo a qualidade da água do açude Catolé-Cardoso. A empresa responsável foi multada em mais de R$ 100 mil.
As línguas sujas, problema antigo e que ofusca as belezas naturais da capital, também estão na mira do vereador. Ele gravou uma série de vídeos, sendo publicados nas redes sociais, para abordar o tema, indicar os locais e cobrar a resolução.
“Apontamos os problemas e trabalhamos para que as soluções sejam mais eficazes. Destinei uma parte das emendas parlamentares para a manutenção das estações elevatórias da orla marítima de Maceió, que são espaços importantes para evitar estas línguas sujas, mas, sem a prioridade do poder público, acabam contribuindo para o surgimento do problema, atuando na contramão da finalidade”, destaca.
Recentemente, Fábio Costa conseguiu a aprovação do projeto de lei que cria a “Rota Ambiental” para o monitoramento e fiscalização de veículos limpa-fossa e efluentes no município de Maceió, por meio de dispositivo de geoposicionamento global (GPS). A iniciativa possibilitará, em tempo real, a localização e identificação da rota percorrida por estes veículos, com horário, data e local onde é feito o descarte dos dejetos e efluentes coletados. A matéria seguiu para sanção do Poder Executivo.
