Uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça reuniu diversos especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir a urgente atualização da legislação que rege as atividades das Polícias e Bombeiros Militares. O consenso entre os participantes foi que a lei em vigor precisa ser revisada, uma vez que se não houver avanços nesse sentido, as consequências para a sociedade podem ser prejudiciais.
Em suas palavras, um dos participantes enfatizou a necessidade de atualização da legislação, afirmando que o formato legal atual está desatualizado e fora da realidade. Ele destacou a urgência da aprovação do projeto da Lei Orgânica da Polícia Militar, que seria fundamental para pacificar as instituições militares e estabelecer um novo marco regulatório.
O projeto de lei que está atualmente em tramitação no Senado contém disposições que incluem cotas para mulheres nas carreiras militares. No entanto, durante a audiência pública, alguns participantes expressaram sua opinião de que essas cotas deveriam ser interpretadas como um número mínimo de participação feminina, não um teto. Eles enfatizaram a importância de repensar os pontos específicos do texto, como a porcentagem de mulheres nas instituições militares, de forma que funcione como uma garantia e não como uma limitação.
A desigualdade de gênero nas instituições militares e em outros espaços de poder foi discutida, e a necessidade de considerar a representatividade das mulheres na população brasileira foi destacada. Além disso, os participantes ressaltaram que a porcentagem de cotas não deveria ser fixa, mas sim um número mínimo para promover o engajamento das mulheres em todas as áreas das instituições militares.
Outros tópicos discutidos na audiência incluíram a necessidade de fortalecer a transparência nas Polícias e Bombeiros Militares, a importância de estabelecer critérios para a distribuição de efetivo e a obrigatoriedade de divulgar um relatório anual com dados de produtividade, letalidade e vitimização policial. Além disso, houve apelos para a discussão sobre a permanência e a implementação de órgãos como a ouvidoria das polícias, que desempenham um papel fundamental na fiscalização e na prestação de contas das instituições.
A audiência pública foi um passo importante no debate sobre a modernização das Polícias e Bombeiros Militares, com a participação de diversas vozes que buscam garantir a transparência, a igualdade de gênero e a eficiência dessas instituições.
