10 decretos e 14 portarias foram publicadas desde 2019 para facilitar o acesso e o regulamento dos CACs
BSM – Em 2021 houve um recorde de 257 mil armas registradas pelo Exército Brasileiro para a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Esse número aumentou 24 vezes em relação a 2015, quando ocorreram apenas 10,5 mil registros. A alta chegou a 2.340%.
Existem duas categorias de registro de armas de fogo para civis. A primeira é de posse e porte para autodefesa, controlada pela Polícia Federal, que gerencia o Sistema Nacional de Armas e também atua no combate ao tráfico internacional. A outra é para os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), controlada pelo Exército, que gerencia o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Em seis anos várias medidas facilitaram o acesso e o regulamento dos CACs a armas e muniçõe, como é o caso dos 10 decretos e 14 portarias publicadas desde 2019. Após esses critérios, a média atingiu 705 por dia, ou um novo registro a cada dois minutos.
Um atirador, agora, pode ter até 60 armas e até mil munições por ano. Esse limite pode ser ampliado até cinco vezes com autorização do Exército. Aumentou também a validade do registro de cinco para dez anos, com autorização para portar nas ruas uma arma com munição, cuja venda dobrou em 2021.
O presidente Jair Bolsonaro defende o acesso a armas, posição reforçada durante sua campanha eleitoral em 2018. Embora tenha enfrentado críticas de opositores a essa política, ele declarou que já havia feito tudo o que era permitido por decreto.
“CAC está podendo comprar fuzil. CAC, que é fazendeiro, compra fuzil 762. Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado.” disse.
