Mudanças estão ligadas à aprovação da PEC dos Benefícios, com calendário válido até dezembro de 2022
CNN – A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) o Auxílio Brasil de R$ 600, o vale-gás e o benefício para caminhoneiros.
As mudanças foram implementadas após a aprovação da PEC dos Benefícios, com gastos estimados em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos até o fim de 2022.
Os pagamentos do Auxílio Brasil e do vale-gás serão feitos nos dias úteis entre 9 e 22 de agosto, seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
O Auxílio Brasil, hoje em R$ 400, vai para R$ 600 até dezembro deste ano. Já o vale-gás vai para R$ 110, correspondendo a 100% do valor da média nacional do botijão de 13 quilos. Até agora, o valor do benefício pago a famílias de baixa renda era 50% do preço do botijão.
O vale-gás será pago apenas nos meses de agosto, outubro e dezembro, mas seguindo o calendário do Auxílio Brasil.
Já o auxílio para caminhoneiros terá duas parcelas pagas no mesmo dia de agosto, com R$ 2.000. As quatro parcelas subsequentes também serão pagas em um único dia, no valor de R$ 1.000 cada.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o volume total de recursos para esse benefício será de R$ 381,8 milhões.
Quem pode receber?
O vale-gás será pago para famílias inclusas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal que tenham uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo (R$ 606).
Também estão elegíveis famílias com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas terão preferência a adesão e recebimento do benefício, assim como mulheres chefes de família.
Ao todo, o governo estima que 5,6 milhões de famílias serão beneficiadas.
No caso do auxílio para caminhoneiros, cujo objetivo é ajudar no pagamento de combustíveis, terão direito ao auxílio os caminhoneiros autônomos de carga cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022 e com CPF regular.
O benefício será pago para cada transportador autônomo independentemente da quantidade de veículos que possuir. Não será necessário comprovar se o valor recebido foi usado para a aquisição de óleo diesel.
Segundo o analista de política da CNN Kenzô Machida, o governo esperava pagar o benefício para 900 mil caminhoneiros, mas, após um pente-fino no cadastro da categoria, chegou-se ao número de 190 mil caminhoneiros aptos a receber o benefício.
Já o Auxílio Brasil é pago para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Para que sejam habilitadas, elas precisam atender a critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita (por pessoa) classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil. Em agosto, 2,2 milhões de novas famílias foram adicionadas ao benefício, totalizando 20,2 milhões.
