Após ter vetado o projeto ano passado, o presidente assina decreto que vai ser voltado para cerca de 3,6 mulheres em situação de vulnerabilidade.
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, dia 8, o decreto para proteção da saúde menstrual e a distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene.
Serão beneficiadas mulheres em situação de rua; mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas e alunas de 9 a 24 anos de idade, matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o projeto prevê R$ 130 milhões, dinheiro do orçamento da própria pasta.
De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o decreto prevê atender 3,6 milhões de mulheres.
Câmara informou que o dinheiro previsto no programa será repassado para municípios, responsáveis por executar as ações.
Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
Bolsonaro disse a apoiadores na época que vetou o projeto porque o texto não dizia de onde sairia o dinheiro. O projeto, no entanto, previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo decreto foi assinado pelo presidente dois dias antes da sessão do Congresso Nacional que poderá analisar o veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes.
Se o veto presidencial for derrubado, os trechos restaurados terão de ser promulgados por Bolsonaro – ou pelo próprio Congresso Nacional, se o prazo expirar. Nesse caso, a distribuição do absorvente menstrual passará a ser obrigatória para público citados na lei de 2021.
