A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados está aprimorando o Sistema de Acompanhamento de Denúncias, com o objetivo de registrar e organizar denúncias de violência, além de otimizar os resultados das investigações com garantia de sigilo e privacidade. Essa ferramenta foi detalhada durante o 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, realizado nesta segunda-feira (7), na Câmara.
O sistema está em fase final de implementação e, futuramente, poderá permitir um “raio x” da violência contra a mulher no País inteiro. A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), conta com o fortalecimento da rede nacional de procuradorias e o consequente registro de dados vindos das câmaras municipais, das assembleias legislativas e do Senado.
“A nossa ideia é que esse sistema vá para os estados e seja nacional. Durante este ano, vamos ter que treinar e capacitar. Nós precisamos, mais do que nunca, sistematizar e otimizar o nosso tempo: a gente sai da história do achismo e vai para a nossa realidade”, disse a deputada.
De 2013 a setembro de 2021, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados registrou 150 denúncias de violência e crime contra as mulheres. Abuso sexual de crianças e adolescentes (34) e violências institucional (20) e doméstica (15) encabeçam a lista. Houve ainda 11 ameaças de morte e 8 feminicídios.
Os dados foram apresentados por Nilcicley Flexa, assessora da Procuradoria da Mulher. “Nunca é só uma violência que a mulher sofre. Uma violência acaba gerando muitos outros tipos de violência”, afirmou.
Decorrentes de uma violência principal, a procuradoria registrou outras 615 violências secundárias, como emocional, psicológica, moral, física e patrimonial. Os dados também mostram que, em 55% dos casos, a violência ocorreu no lar.
Nilcicley Flexa ressaltou que, das 39 denúncias feitas com base na Lei de Alienação Parental, em apenas 5 não houve registro de abuso sexual.
“A partir de 2018, tivemos muitos casos de mães que procuraram a Secretaria e a Procuradoria da Mulher para relatar que os filhos estavam sendo abusados sexualmente pelos pais e estavam tendo a guarda revertida em favor do genitor, na incidência da Lei de Alienação Parental. Eu costumo falar que a gente só recebe a pontinha do iceberg aqui, então, se há 39 casos que a gente conhece, a gente fica imaginando outros ‘n’ casos que não chegaram à denúncia efetivamente”, declarou.
Das 150 denúncias encaminhadas à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, 32 foram resolvidas, 41 estão em busca processual e 31 estão em andamento. No entanto, outras não foram adiante por impossibilidade de contato, falta de dados ou desistência das vítimas.
A deputada Tereza Nelma anunciou que pretende firmar termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhamento direto das denúncias recebidas pela Câmara. Um dos canais mais utilizados pelas vítimas tem sido o e-mail (denuncias.secretariadamulher@camara.leg.br).
O 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher também teve o lançamento da Coleção Vozes Femininas, publicada pela Edições Câmara com o objetivo de resgatar o protagonismo das mulheres ao longo da história, sobretudo em relação à luta pela consolidação de direitos.
Fazem parte da coleção a “Declaração dos Direitos da Mulher Cidadã”, feita por Olympe de Gouges em 1791, ainda no contexto da Revolução Francesa; “O Início do Feminismo no Brasil”, de 1909, de Leolinda Daltro; e o “Tratado sobre Emancipação Política da Mulher e o Direito de Votar”, de 1868, de Anna Rosa Termacsics dos Santos.
