Lei atual proíbe que dirigente de campanha política assuma cargo em estatais por três anos.
Conexão Política | A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) um projeto de lei que altera a Lei das Estatais. A votação tem sido encarada como uma manobra para permitir que Aloizio Mercadante assuma a chefia do BNDES no futuro governo Lula.
Com isso, a Lei das Estatais impõe quarentena de 36 meses para indicados à diretoria e ao Conselho de Administração de estatais que tenham participado de “realização de campanha eleitoral”.
Sob a relatoria de Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto reduz o período de 3 anos, que é o atual prazo de quarentena, para 30 dias. Isso fará com que Mercadante assuma o BNDES no início de 2023. Ainda conforme a proposta, o mesmo vale para indicados à chefia de agências reguladores.
Em plenário, só a bancada do Novo criticou a votação, tida como articulação bomba. “A emenda tem nome e sobrenome: Aloizio Mercadante. A relatoria fala sobre diretórios pequenos, mas, com todo o respeito, é caçoar da inteligência dos deputados”, afirmou Marcel van Hattem, do Novo-RS.
A partir de agora, o texto deve tramitar no Senado Federal, necessitando da cota necessária de parlamentares para que a regra seja definidamente aprovada.
