Estado de emergência, em razão da ‘elevação extraordinária’ do preço dos combustíveis, permite novos benefícios em ano de eleição. Oposicionistas tentaram derrubar o dispositivo, mas foram vencidos.
G1 – A Câmara dos Deputados manteve nesta quarta-feira (13) a criação de um estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta benefícios sociais neste ano eleitoral.
A estratégia do governo e de parlamentares aliados foi incluir o estado de emergência no texto para contornar a Lei Eleitoral. A legislação determina que benefícios sociais não podem ser criados em anos de eleição, a não ser em casos excepcionais, como vigência de um estado de emergência.
O texto da PEC justifica que o estado de emergência é necessário “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na terça-feira (12). O segundo turno e os destaques (sugestões de alterações) ficaram para esta quarta.
Um dos destaques, apresentado pela oposição, pedia a retirada do estado de emergência. Mas foi derrotado por 354 votos a 131.
O que prevê a PEC?
Ao estabelecer o estado de emergência, a PEC abre caminho para um pacote de benefícios que deve chegar a R$ 41 bilhões. A PEC também é chamada de PEC Kamikaze, em razão do impacto nas contas públicas.
Veja os principais pontos abaixo:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
